| Título: | Portaria n. 3, de 6 de julho de 2015 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (3VTGV) |
| Data de publicação: | 2015-07-09 |
| Data de disponibilização: | 2015-07-08 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Determina a manutenção dos serviços com o patamar mínimo de 40% dos servidores; revoga as disposições contrárias das Portarias 3VTGV 1/2015 e 3VTGV 2/2015 ao que foi estabelecido nesta portaria e dá outras providências. |
| Assunto: | Gestão Administrativa, organização do trabalho, greve |
| Prazo, suspensão, período | |
| Atendimento ao público, audiência, realização | |
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Jud. 08/07/2015, n. 1.765, p. 1.611-1.612 |
| Legislação correlata: | Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. |