Portaria n. 3, de 6 de julho de 2015

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Title: Portaria n. 3, de 6 de julho de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (3VTGV)
Publication Date: 2015-07-09
Date of availability: 2015-07-08
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Determina a manutenção dos serviços com o patamar mínimo de 40% dos servidores; revoga as disposições contrárias das Portarias 3VTGV 1/2015 e 3VTGV 2/2015 ao que foi estabelecido nesta portaria e dá outras providências.
Subject: Gestão Administrativa, organização do trabalho, greve
Prazo, suspensão, período
Atendimento ao público, audiência, realização
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 08/07/2015, n. 1.765, p. 1.611-1.612
Related legislation: Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.