Title: |
Ato Regimental n. 3, de 15 de dezembro de 2011 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Publication Date: |
2011-12-23 |
Date of availability: |
2011-12-22 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Altera os artigos 45 e 210-C do Regimento Interno, que dispõem sobre a alteração da composição das Turmas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
Subject: |
Alteração, aprovação |
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Turma, composição |
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Desembargador, atuação, julgamento |
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Relator, substituição |
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Prazo, Regimento Interno (RI) |
See: |
APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 238/2011. |
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*Ato Regimental TRT3 1/2012 (aprovado pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 50/2012), que altera o art. 210-C do RI/TRT3. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 238/2011, que foi revogada pelo Processo CSJT-PCA-501-12.2012.5.90.0000 (Procedimento de Controle Administrativo). |
Source: |
DEJT/TRT3 22/12/2011, n. 881, p. 7-8 |
Related legislation: |
Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes. |