Portaria n. 4, de 1º de julho de 2015

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Título: Portaria n. 4, de 1º de julho de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (4VTCEL)
Data de publicação: 2015-07-03
Data de disponibilização: 2015-07-02
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta a guarda e movimentação dos documentos físicos a partir da implantação do sistema PJ-e na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJe), peça processual, juntada, documentação, fornecimento, comprovação
Vide: Portaria TRT3/4VTCEL 1/2016, que REVOGOU este dispositivo legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 02/07/2015, n. 1.761, p. 848-849
Legislação correlata: Resolução CSJT 136/2014, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.