Portaria n. 4, de 1º de julho de 2015

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 4, de 1º de julho de 2015
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (4VTCEL)
Publication Date:	2015-07-03
Date of availability:	2015-07-02
Situation:	REVOGADO
Summary:	Regulamenta a guarda e movimentação dos documentos físicos a partir da implantação do sistema PJ-e na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano.
Subject:	Processo Judicial Eletrônico (PJe), peça processual, juntada, documentação, fornecimento, comprovação
See:	Portaria TRT3/4VTCEL 1/2016, que REVOGOU este dispositivo legal.
Source:	DEJT/TRT3/Cad. Jud. 02/07/2015, n. 1.761, p. 848-849
Related legislation:	Resolução CSJT 136/2014, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.