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Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
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Assunto
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), ação rescisória, processo judicial, controle de constitucionalidade, controle concentrado, uniformização de jurisprudência, trânsito em julgado, efeito, jurisdição, restrição, competência, Supremo Tribunal Federal (STF), natureza jurídica, norma jurídica, lei, precedente judicial, decisão judicial, efeito vinculante, data, incidência, contagem, publicação, ata, exceção, segurança jurídica, coisa julgada material
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), advogado empregado, empresa privada, regime de tempo integral, carga horária, contrato de trabalho, contrato escrito, cláusula, obrigação, acordo tácito, presunção, admissibilidade, proibição
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, empregado público, município, abono, parcela, concessão, direito, impedimento, lei municipal, rol taxativo, Princípio da Isonomia, aplicação, proibição, súmula, vinculação, Supremo Tribunal Federal (STF)
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Banco do Brasil (BB), auxílio-alimentação, natureza jurídica, empregado, admissão, previsão legal, adesão, ausência, Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), contrato de trabalho, rescisão indireta, multa, aplicação, cabimento
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), contribuição previdenciária, fato gerador, juros de mora, termo inicial, crédito trabalhista, pagamento, prestação de serviço, acordo judicial, homologação, sentença condenatória, crédito previdenciário, multa moratória
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), empresa pública, plano de saúde, custeio, empregado, alteração contratual, legislação aplicável, benefício, concessão, critério, definição, obrigatoriedade, ausência
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), execução, aplicação, teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, inadimplência, crédito trabalhista
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), execução, parcela, natureza salarial, penhora, percentual, crédito trabalhista, alimentação
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), honorários advocatícios, embargos de terceiro, sucumbência, justiça gratuita, reclamação trabalhista, princípio da causalidade, aplicação, pagamento, lei, vigência, beneficiário, penhora, bem penhorado, impugnação, recurso
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), litisconsórcio passivo, direito, renúncia, possibilidade, licitude, extinção do processo, juízo de mérito
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), litisconsórcio passivo, renúncia, possibilidade, decisão judicial, revisão, cancelamento, recurso de revista, embargos, Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), plano de cargos e salários, ausência, piso salarial, admissão, promoção, progressão salarial, obrigatoriedade
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), previsão legal, empregado doméstico, empregador doméstico, extinção do contrato de trabalho, multa trabalhista, aplicação subsidiária
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), processo judicial, processo do trabalho, decisão judicial, trânsito em julgado, data, definição, Código de Processo Civil (CPC), aplicação, arguição, inexigibilidade, título executivo judicial, obrigação, reconhecimento, ação rescisória, ajuizamento, ressalva, possibilidade
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), recurso, preparo, depósito recursal, custas, recolhimento, comprovação, prazo, concessão

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