| Título: | Ato Regimental n. 1, de 21 de outubro de 2005 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Data de publicação: | 2005-10-26 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Dispõe sobre os cargos de direção do Tribunal, define competências e dá outras providências. |
| Assunto: | Alteração |
| Aprovação | |
| Eleição | |
| Mandato | |
| Substituição | |
| Denominação | |
| Funcionamento | |
| Cargo de direção | |
| Regimento Interno (RI), alteração | |
| Vide: | APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 124, 21/10/2005 (DJMG 26/10/2005). |
| Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 180, 15/12/2006 (DJMG 20/12/2006), que APROVOU o novo Regimento Interno deste Regional. | |
| Legislação correlata: | Instrução Normativa TST 8/1996, que "Uniformiza a interpretação das normas legais aplicáveis às eleições para os cargos de direção e de substituição dos Tribunais do Trabalho." |