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Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
| Autor: | Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| Outros autores: | Secretaria Nacional de Justiça |
| Comissão de Anistia | |
| Título: | Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| Publicador: | Brasília: Ministério da Justiça, 2014 |
| Ano de publicação: | 2014 |
| Descrição física: | 7 v. |
| Idioma: | por |
| Resumo: | Apresenta "as sentenças paradigmáticas e mais relevantes da Corte de maneira a tornar acessível seus critérios jurisprudenciais a todos os brasileiros, sejam agentes do Estado, sejam vítimas de violações, e disponibilizando, assim, mais uma ferramenta de ampliação da efetividade da justiça que poderá ser aplicada de maneira que influencie nas normas, decisões, práticas e políticas públicas internas. A presente obra é distribuída em 7 volumes que correspondem a diferentes temas de direitos protegidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a saber: Volume 1: Direito à vida (execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados), Anistias e Direito à Verdade; Volume 2: Direitos dos Povos Indígenas; Volume 3: Direitos Econômicos Sociais e Culturais (DESC) e Discriminação; Volume 4: Direito à Integridade Pessoal; Volume 5: Direito à Liberdade Pessoal; Volume 6: Liberdade de Expressão; e Volume 7: Migração, Refúgio e Apátridas." |
| Assunto: | Direitos humanos (direito internacional público), América Latina |
| Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurisprudência | |
| Direitos e garantias individuais, América Latina | |
| Referência: | CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília: Ministério da Justiça, 2014. 7 v. |
| Disponibilidade da obra: | https://bib.trt3.siabi.cloud/pesquisa/web/70173 |
| https://bib.trt3.siabi.cloud/pesquisa/web/70174 | |
| https://bib.trt3.siabi.cloud/pesquisa/web/70175 | |
| https://bib.trt3.siabi.cloud/pesquisa/web/70176 | |
| https://bib.trt3.siabi.cloud/pesquisa/web/70177 | |
| https://bib.trt3.siabi.cloud/pesquisa/web/70178 | |
| https://bib.trt3.siabi.cloud/pesquisa/web/70179 |
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