Title: |
Portaria n. 1, de 07 de abril de 2015 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Foro (Foro de Poços de Caldas) |
Publication Date: |
2015-05-06 |
Date of availability: |
2015-05-05 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao Processo Judicial Eletrônico. |
Subject: |
Processo Judicial Eletrônico (PJe), peça processual, juntada, documentação, fornecimento, comprovação, envelope |
See: |
Portaria TRT3/NFTPC 2/2017, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 05/05/2015, n. 1.719, p. 2.478-2.479 |
Related legislation: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 1/2015 que "Autoriza o uso do CLE - Cadastro de Liquidação e Execução nas Varas com Sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, integralmente instalado." |
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Resolução CSJT 136/2014, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento." |
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Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2013 que "Institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências." |