Portaria n. 319, de 06 de abril de 2015

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 319, de 06 de abril de 2015
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2015-04-15
Data de disponibilização:	2015-04-14
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Designa servidores para exercerem as atribuições previstas no art. 38, parágrafo único, da Lei n. 8.666/1993.
Assunto:	Servidor público, indicação, exercício de função
	Licitação, contrato, apreciação
	Edital, licitação, apreciação
	Licitação, procedimento, competência
Vide:	Art. 2º que determina que este ato produz efeitos retroativos a 30/3/2015.
Fonte:	DEJT/TRT3/Cad. Adm. 14/04/2015, n. 1.706, p. 5
Legislação correlata:	Portaria MP 165/2018, que institui a Rede Nacional de Compras Públicas, de natureza colaborativa, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.