Title: |
Portaria n. 1, de 31 de março de 2015 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Vara do Trabalho (VT Lavras) |
Publication Date: |
2015-04-07 |
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2015-05-15 |
Date of availability: |
2015-04-06 |
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2015-05-14 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao processo judicial eletrônico. |
Subject: |
Processo Judicial Eletrônico (PJe), peça processual, juntada |
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Documentação, fornecimento, comprovação |
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Documento, fornecimento, envelope |
See: |
Publicado em 07/04/2015 (DEJT/TRT3/Cad. Jud. 06/04/2015) e republicado em 15/05/2015 (DEJT/TRT3/Cad. Jud. 14/05/2015), para suprir incorreção ora retificada. |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 06/04/2015, n. 1.700, p. 1.955-1.956;
REPUBLICADO, para suprir incorreção, ora retificada: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 14/05/2015, n. 1.726, p. 1.919-1.920 |
Related legislation: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 1/2015 que "Autoriza o uso do CLE - Cadastro de Liquidação e Execução nas Varas com Sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, integralmente instalado." |
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Resolução CSJT 136/2014, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento." |
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Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2013 que "Institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências." |