Portaria n. 1, de 31 de março de 2015

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 1, de 31 de março de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Lavras)
Data de publicação: 2015-04-07
2015-05-15
Data de disponibilização: 2015-04-06
2015-05-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao processo judicial eletrônico.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJe), peça processual, juntada
Documentação, fornecimento, comprovação
Documento, fornecimento, envelope
Vide: Publicado em 07/04/2015 (DEJT/TRT3/Cad. Jud. 06/04/2015) e republicado em 15/05/2015 (DEJT/TRT3/Cad. Jud. 14/05/2015), para suprir incorreção ora retificada.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 06/04/2015, n. 1.700, p. 1.955-1.956; REPUBLICADO, para suprir incorreção, ora retificada: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 14/05/2015, n. 1.726, p. 1.919-1.920
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 1/2015 que "Autoriza o uso do CLE - Cadastro de Liquidação e Execução nas Varas com Sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, integralmente instalado."
Resolução CSJT 136/2014, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2013 que "Institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.