Ofício-Circular n. 9, de 13 de março de 2015

Arquivos neste item:


Título: Ofício-Circular n. 9, de 13 de março de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Procedimento de centralização de endereço - relação de empresas com endereço centralizado.
Assunto: Ato processual, comunicação, procedimento, Sistema Integrado de Acompanhamento Processual (SIAP), primeira Instância, parte processual, endereço, cadastramento, centralização, processo judicial, primeira Instância
Fonte: Disponibilização: via e-mail, em 25/03/2015.
Legislação correlata: Art. 38, Provimento TRT3/SRC 1/2008 (Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região), dispõe que na hipótese de empresa com número expressivo de estabelecimentos ou filiais, a citação, sendo por aquela requerida, se dará no endereço da sede da referida empresa devidamente apontado no requerimento a ser apreciado pela Corregedoria, que, reconhecendo a plausibilidade do pedido, determinará à Diretoria de Informática as providências cabíveis.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.