Resolução Administrativa n. 142, de 22 de agosto de 1991

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Resolução Administrativa n. 142, de 22 de agosto de 1991
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turma (STPGPT)
Publication Date: 1991-08-27
Situation: REVOGADO
Summary: Aprova o Regulamento de Vitaliciamento de juiz.
Subject: Regulamento, vitaliciedade, aprovação
Magistrado, processo de vitaliciamento
Ato administrativo, referenda
Magistrado, avaliação de desempenho, processo administrativo
Magistrado, avaliação, produtividade
See: ¹*Republicada (DJMG 15/12/1999) com nova redação, com as modificações promovidas pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 122/1999.
REVOGADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 128/2004
Source: DJMG 17/08/1991
Related legislation: Ato Regimental TRT3/STPOE 7/2001, que trata da aprovação do Regulamento da Escola Judicial e em seu texto traz disposições acerca do vitaliciamento de Juízes.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.