Portaria n. 1, de 10 de dezembro de 2014

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 1, de 10 de dezembro de 2014
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Vara do Trabalho (VT de Santa Rita do Sapucaí)
Publication Date:	2015-02-02
Date of availability:	2015-01-30
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao processo judicial eletrônico.
Subject:	Processo Judicial Eletrônico (PJe), peça processual, juntada
	Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fornecimento, comprovação
	Documento, fornecimento, envelope
Source:	DEJT/TRT3/Cad. Jud. 30/01/2015, n. 1.656, p. 1.740-1.741
Related legislation:	Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 1/2015 que "Autoriza o uso do CLE - Cadastro de Liquidação e Execução nas Varas com Sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, integralmente instalado."
	Resolução CSJT 136/2014, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."
	Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2013 que "Institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências."
	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), fornecimento, procedimento

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.