Resolução Administrativa n. 214, de 13 de novembro de 2014

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Administrativa n. 214, de 13 de novembro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2014-11-19
Data de disponibilização: 2014-11-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Determina a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 7 (quarta-feira) a 18 (domingo) de janeiro de 2015, sem, todavia, suspender a regular distribuição de processos, a disponibilização de matérias no Diário Eletrônico (DEJT) e o normal atendimento aos jurisdicionados.
Assunto: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), rotina administrativa, adequação
Audiência, realização, suspensão
Sessão de julgamento, suspensão, informação
Processo judicial, prazo, suspensão
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pedido, deferimento
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/11/2014, n. 1.605, p. 15
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 210/2014, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2015 na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Portaria CNJ 183/2014, que suspende os prazos processuais no âmbito do CNJ de 20/12/2014 a 31/01/2015, estabelece o plantão processual e define os horários de funcionamento do protocolo nos dias citados.
Ato TST/GP 605/2014, fixa o horário de expediente do TST durante o recesso forense, das 14 às 18 horas e de 07/01/2015 a 30/01/2015, das 13 às 18 horas. Dispõe sobre o regime de plantão no recesso.
Ordem de Serviço TRT3/GP/DJ 6/2014, que “Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e dá outras providências.”
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 176/2013, que aprovou o Calendário de Feriados para o ano de 2014.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 212/2014, que aprova o calendário anual de 2015 das sessões de julgamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 227/2015, que "Determina a suspensão dos prazos processuais, da realização de audiências e sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 7 (quinta-feira) a 20 (quarta-feira) do mês de janeiro do ano de 2016, sem, todavia, suspender a regular distribuição de processos, a disponibilização de matérias no Diário Eletrônico (DEJT) e sem alterar o horário de expediente, mantido o normal atendimento aos jurisdicionados. Esclarece que o referido período será utilizado para realização de correição interna nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, conforme regulamentação a ser expedida pela d. Corregedoria".


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.