Title: |
Resolução Administrativa n. 214, de 13 de novembro de 2014 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2014-11-19 |
Date of availability: |
2014-11-18 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Determina a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 7 (quarta-feira) a 18 (domingo) de janeiro de 2015, sem, todavia, suspender a regular distribuição de processos, a disponibilização de matérias no Diário Eletrônico (DEJT) e o normal atendimento aos jurisdicionados. |
Subject: |
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), rotina administrativa, adequação |
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Audiência, realização, suspensão |
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Sessão de julgamento, suspensão, informação |
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Processo judicial, prazo, suspensão |
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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pedido, deferimento |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/11/2014, n. 1.605, p. 15 |
Related legislation: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 210/2014, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2015 na Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
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Portaria CNJ 183/2014, que suspende os prazos processuais no âmbito do CNJ de 20/12/2014 a 31/01/2015, estabelece o plantão processual e define os horários de funcionamento do protocolo nos dias citados. |
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Ato TST/GP 605/2014, fixa o horário de expediente do TST durante o recesso forense, das 14 às 18 horas e de 07/01/2015 a 30/01/2015, das 13 às 18 horas. Dispõe sobre o regime de plantão no recesso. |
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Ordem de Serviço TRT3/GP/DJ 6/2014, que “Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e dá outras providências.” |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 176/2013, que aprovou o Calendário de Feriados para o ano de 2014. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 212/2014, que aprova o calendário anual de 2015 das sessões de julgamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. |
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Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 227/2015, que "Determina a suspensão dos prazos processuais, da realização de audiências e sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 7 (quinta-feira) a 20 (quarta-feira) do mês de janeiro do ano de 2016, sem, todavia, suspender a regular distribuição de processos, a disponibilização de matérias no Diário Eletrônico (DEJT) e sem alterar o horário de expediente, mantido o normal atendimento aos jurisdicionados. Esclarece que o referido período será utilizado para realização de correição interna nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, conforme regulamentação a ser expedida pela d. Corregedoria". |