Circular n. 3, de 28 de abril de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Circular n. 3, de 28 de abril de 2014
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da 2ª Vice-Presidência (GVP2)
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Solicita aos Exmos Juízes que observem determinados requisitos para expedição de precatórios e requisições de pequeno valor.
Assunto:	Precatório, Requisição de Pequeno Valor (RPV), requisito, erro, expedição
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Circular n. 3, de 28 de abril de 2014. Intranet do TRT da 3ª Região. Acesso em: 31 jul. 2014.
Legislação correlata:	Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.
	Circular TRT3/GVP2 1/2018, que solicita aos Exmos Juízes que observem os documentos indispensáveis para formação de processo físico referente ao Precatório e Requisição de Pequeno Valor, em processo tramitado no PJe.
	Resolução CSJT 248/2019, que dispõe sobre a uniformização, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, dos procedimentos internos a serem adotados acerca dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV) cancelados, por força da Lei n. 13.463/2017.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.