Resolução n. 4, de 17 de julho de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 4, de 17 de julho de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2014-07-21
Data de disponibilização: 2014-07-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a distribuição de processos que tramitam por meio físico e pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) aos Juízes Convocados ocupantes dos cargos de Desembargador criados pela Lei 12.616, de 30 de abril de 2012, e respectiva atuação nas Seções Especializadas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), reestruturação, segunda instância, convocação, processo judicial, distribuição, critério
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 4, de 17 de julho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 18 jul. 2014. Caderno Judiciário, n. 1.519, p. 1.
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 1/2014, que dispõe sobre a reestruturação de pessoal dos Gabinetes de Desembargador, Secretarias das Varas do Trabalho, Assessoria Jurídica da Presidência, Assessoria de Apoio à Primeira Instância e sobre a criação, competência e estruturação da Diretoria da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico, e-Gestão e Tabelas Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Ato TST 32/2017, que dispõe sobre o prosseguimento da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.