Resolução Conjunta n. 10, de 10 de julho de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 10, de 10 de julho de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2014-07-14
Data de disponibilização: 2014-07-11
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão judiciária, Processo Judicial Eletrônico (PJe), implementação, implantação, vara do trabalho, inclusão, suspensão, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), petição, emissão, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), uso, proibição
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 11/07/2014, n. 1.514, p. 1
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2012, que "Institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências."
Resolução CSJT 136/2014, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."
RCJ TRT3/GP/GCR 1/2015 que "Autoriza o uso do CLE - Cadastro de Liquidação e Execução nas Varas com Sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, integralmente instalado."
Resolução CNJ 483/2022, que institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.