| Title: | Resolução Conjunta n. 8, de 20 de junho de 2014 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Gabinete da Corregedoria (GCR) | |
| Publication Date: | 2014-06-27 |
| Date of availability: | 2014-06-26 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Estabelece a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Subject: | Gestão judiciária, Processo Judicial Eletrônico (PJe), implementação, vara do trabalho, inclusão, suspensão, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), petição, emissão, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), uso, proibição |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 8, de 20 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1503, 26 jun. 2014. Caderno Judiciário, p. 1. |
| Related legislation: | Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 112/2019, que dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), nas Varas do Trabalho da 3ª Região. |
| Resolução CNJ 483/2022, que institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências. |