Title: |
Ordem de Serviço SN, de 12 de dezembro de 1996 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Vice-Presidência (VP) |
Publication Date: |
1996-12-17 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas JCJs, face à implementação da nova versão do SIAP 2, durante o recesso. |
Subject: |
Interrupção, caráter temporário |
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Processo judicial, tramitação |
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Processo judicial, remessa, Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
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Remessa, recesso forense, proibição |
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Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), Diretor, responsabilidade |
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Sistema de Acompanhamento Processual de 2ª Instância (SIAP 2), funcionamento |
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Unidade Organizacional (UO), protocolo |
See: |
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Source: |
DJMG 17/12/1996. |
Related legislation: |
XXXX |