Resolução Administrativa n. 107, de 15 de maio de 2014

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Título: Resolução Administrativa n. 107, de 15 de maio de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2014-05-22
Data de disponibilização: 2014-05-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a atuação de magistrado para fins de vitaliciamento.
Assunto: Juiz do trabalho, processo de vitaliciamento, término
Magistrado, garantia, vitaliciedade
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/05/2014, n. 1.477, p. 94


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.