Resolução Administrativa n. 2, de 20 de abril de 1976

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Título: Resolução Administrativa n. 2, de 20 de abril de 1976
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1976-04-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Ato, alteração
Vide: *Resolução Administrativa TRT3/STPGT 108/1986.
Fonte: DJMG 21/04/1976
Texto: Resolução Administrativa n. 2, de 20 de abril de 1976

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, RESOLVEU, à unanimidade, APROVAR a Proposição nº 05/76, para alteração parcial do Ato nº 01/75 - RC, em seu art. 2º, a fim de elevar a estrutura de níveis da Categoria Funcional de Atendente Judiciário.
Belo Horizonte, 20 de abril de 1976.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 20 de abril de 1976.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.