Resolução Administrativa n. 7, de 13 de agosto de 1976

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Título: Resolução Administrativa n. 7, de 13 de agosto de 1976
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1976-08-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Servidor público, benefício, aposentadoria
Fonte: DJMG 14/08/1976
Texto: Resolução Administrativa n. 7, de 13 de agosto de 1976

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, apreciando o processo TRT-9379/76, DEFERIU o pedido de aposentadoria formulado por MARIA LÚCIA FONSECA REHIN, Técnico Judiciário TRT-3-AJ-021.7, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos dos artigos 101, parágrafo único, 102, item I, letra "a" da Constituição Federal, art. 176, item II, da Lei 1.711, de 28.10.1952 e Lei 6.708, de 10.07.1974.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 1976.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 13 de agosto de 1976.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.