Resolução Administrativa n. 4, de 11 de fevereiro de 1977

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Title:	Resolução Administrativa n. 4, de 11 de fevereiro de 1977
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date:	1977-02-12
	1977-02-16
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject:	Magistrado, disponibilidade compulsória
See:	*Republicada (DJMG 16/02/1977).
Source:	DJMG 12/02/1977; DJMG 16/02/1977*
Text:	Resolução Administrativa n. 4, de 11 de fevereiro de 1977 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada no dia 11 de fevereiro do ano corrente, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, RESOLVEU, por unanimidade, COLOCAR em disponibilidade compulsória o MM. Juiz Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de BRASÍLIA, Distrito Federal, Dr. NELSON GARCIA DE LACERDA, a partir desta data, declarando vago o cargo de Juiz Presidente daquela Junta, decidindo, ainda, enviar o pedido e aposentadoria do referido Juiz ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, acompanhado de ofício cientificando-o desta resolução. Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 1977. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 1977. LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.