Resolução Administrativa n. 14, de 13 de maio de 1977

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Title:	Resolução Administrativa n. 14, de 13 de maio de 1977
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date:	1977-05-14
	1977-05-18
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject:	Magistrado, remoção
See:	*Republicada (DJMG 18/05/1977).
Source:	DJMG 14/05/1977; DJMG 18/05/1977*
Text:	Resolução Administrativa n. 14, de 13 de maio de 1977 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA, apreciando o processo TRT-2164/77, RESOLVEU, unanimemente, por escrutínio secreto, APROVAR a remoção do Exmo. Juiz FERNANDO AMÉRICO VEIGA DAMASCENO, da Presidência da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de BRASÍLIA, DF, para a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de BRASÍLIA, DF, nos termos do art. 654, § 5º, letra "a", da CLT. Belo Horizonte, 13 de maio de 1977. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 13 de maio de 1977. LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.