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Title: | Resolução Administrativa n. 45, de 15 de dezembro de 1978 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno (STP) |
Publication Date: | 1979-01-04 |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Subject: | Cargo, transformação |
Source: | DJMG 04/01/1979 |
Text: | Resolução Administrativa n. 45, de 15 de dezembro de 1978 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada em 15 de dezembro de 1978, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, RESOLVEU, à unanimidade, tendo em vista o que consta do processo TRT-4573/78, APROVAR o processamento da transformação de empregos em cargos, de acordo com o disposto no art. 8º da Lei nº 6.078, de 10 de julho de 1974, autorizando o Exmo. Sr. Presidente a alterar a lotação geral do Quadro de Pessoal, com a inclusão dos referidos cargos transformados. RESOLVEU, ainda, APROVAR a aplicação do disposto na Resolução Administrativa nº 35/78, aos ocupantes dos empregos citados e aos funcionários objeto da Resolução Administrativa nº 42/78. Belo Horizonte, 02 de janeiro de 1978. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 1978. LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno |