Resolução Administrativa n. 94, de 14 de novembro de 1980

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Título: Resolução Administrativa n. 94, de 14 de novembro de 1980
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1980-11-22
Situação: REVOGADA*
Assunto: Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3), órgão, horário de funcionamento, fixação, regulamentação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 22/11/1980
Legislação correlata: Atos Regulamentares TRT3 1/2001, 4/2001, 2/2002, 4/2002, 5/2002, 7/2002, 11/2002, que dispõem sobre o horário de expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resoluções Administrativas TRT3/STPOE 112/2004 e 60/2006, que determinam novo horário de funcionamento para as Varas do Trabalho da 3ª Região.
Texto: - Nota: Redação original:

Resolução Administrativa n. 94, de 14 de novembro de 1980

"CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada em 14.11.80, sob a Presidência do Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos, apreciando o processo TRT-27595-A, referente à racionalização do Horário de Serviço nos Órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, e acolhendo proposição da Douta Comissão constituída para examinar a matéria, RESOLVEU, por unanimidade, FIXAR o novo horário de funcionamento dos referidos Órgãos, iniciando-se o expediente às 10:00 horas e encerrando-se às 18:00 horas, sendo que o período compreendido entre as 10:00 e às 12:00 horas será dedicado exclusivamente ao serviço interno. Certifico mais, que em sessão plenária extraordinária, realizada nesta data, o Tribunal, por maioria de votos, resolveu que o novo horário acima referido entrará em vigor a partir do dia 1º (primeiro) de dezembro de 1980.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 1980.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 14 de novembro de 1980.

MARCO ANTÔNIO MARÇOLLA JACQUES - Secretário do Tribunal Pleno"


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.