Resolução Administrativa n. 4, de 14 de janeiro de 1983

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Título: Resolução Administrativa n. 4, de 14 de janeiro de 1983
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1983-01-22
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Tabela de gratificação de representação, aplicação
Fonte: DJMG 22/01/1983
Texto: Resolução Administrativa n. 4, de 14 de janeiro de 1983

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, RESOLVEU, à unanimidade, APLICAR a Tabela de Gratificação de Representação no âmbito das Juntas de Conciliação e Julgamento, com extinção das funções gratificadas do grupo DAI - Direção e Assessoramento Intermediários, adotando-se os Encargos de Assistente Administrativo, que passam a integrar o Regulamento Geral.
Belo Horizonte, 06 de junho de 1983.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 14 de janeiro de 1983.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.