Resolução Administrativa n. 50, de 13 de dezembro de 1983

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Title: Resolução Administrativa n. 50, de 13 de dezembro de 1983
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1983-12-15
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Servidor público, benefício, aposentadoria
Source: DJMG 15/12/1983
Text: Resolução Administrativa n. 50, de 13 de dezembro de 1983

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, apreciando o Processo TRT-MA-26391/83, RESOLVEU, à unanimidade, DEFERIR o pedido de aposentadoria voluntária formulado pelo funcionário JURANDIR RIBEIRO DE PAIVA, no Cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe Especial, NS-21, como proposto.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 1983.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 13 de dezembro de 1983.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.