Resolução Administrativa n. 33, de 29 de novembro de 1984

Files in this item

Files View

There are no files associated with this item.
Title: Resolução Administrativa n. 33, de 29 de novembro de 1984
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1984-12-04
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Servidor público, progressão funcional, carreira, desenvolvimento, quadro de carreira
See: *Resolução Administrativa TRT3/STPGT 108/1986.
Source: DJMG 04/12/1984
Text: Resolução Administrativa n. 33, de 29 de novembro de 1984

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, apreciando a Proposição da Comissão de Progressão e Acesso, RESOLVEU, à unanimidade, ALTERAR o art. 18 da Resolução Administrativa nº 09/81 que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 18. As progressões funcionais serão realizadas nos meses de abril e outubro de cada ano, para as vagas existentes e sucessivamente as delas decorrentes, e seus efeitos vigorarão a partir do primeiro dia do mês em que devam ser realizadas ainda que efetivadas posteriormente."
Belo Horizonte, 29 de novembro de 1984.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 29 de novembro de 1984.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.