Resolução Administrativa n. 6, de 14 de março de 1985

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Title:	Resolução Administrativa n. 6, de 14 de março de 1985
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date:	1985-03-28
Situation:	REVOGADA*
Subject:	Gratificação judiciária - cargo em comissão - cálculo
See:	*REVOGADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 167/1991.
Source:	DJMG 28/03/1985
Text:	- Nota: Redação original: Resolução Administrativa n. 6, de 14 de março de 1985 "CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, apreciando a Proposição da i. Comissão e Acesso, RESOLVEU, à unanimidade, ESTABELECER que, para os funcionários e servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores a Gratificação Judiciária instituída pelo Decreto-lei nº 2.173 de 19 de novembro de 1984, será calculada sobre o valor do vencimento básico da última referência da Categoria de Técnico Judiciário NS-25. Belo Horizonte, 14 de março de 1985. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 14 de março de 1985. LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno"

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.