Resolução Administrativa n. 74, de 19 de agosto de 1986

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Título: Resolução Administrativa n. 74, de 19 de agosto de 1986
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1986-08-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado - gratificação adicional
Vide: *Resolução Administrativa TRT3/STPOE 80/1988 que REVOGOU a Resolução Administrativa TRT3 55/1986.
Fonte: DJMG 21/08/1986
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 80/1989, que suspendeu os efeitos da Resolução Administrativa TRT3/STPOE 80/1988 no que se refere às situações constituídas anteriormente a 25/11/1988).
Texto: Resolução Administrativa n. 74, de 19 de agosto de 1986

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz José Waster Chaves, apreciando a proposição TRT-DG-032/86, RESOLVEU, por unanimidade, manter o pagamento da gratificação adicional aos Srs. Magistrados, de acordo com as disponibilidades existentes, sendo que o pagamento daqueles adicionais referentes a meses anteriores deverá ser efetuado após a liberação de recursos específicos e, outrossim, solicitar crédito suplementar para o cumprimento integral do decidido pela RA nº 55/86.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 1986.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 19 de agosto de 1986.

ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.