TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 126, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria (Vice-Presidente Judicial), José Miguel de Campos (Vice-Presidente Administrativo), Paulo Roberto Sifuentes Costa (Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Eduardo Augusto Lobato, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Márcio Flávio Salem Vidigal, e o Exmo. Procurador-Chefe Substituto, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira, apreciando o processo TRT n° 01618-2007-000-03-00-5 MA,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

APROVAR a proposta de Resolução Administrativa que suspende a distribuição de processos no Tribunal e no Foro da Capital, a seguir transcrita:

Suspende a distribuição de processos no Tribunal e no Foro da Capital.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa 92/2007, suspendendo todos os prazos processuais e das audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 7 (sete) a 18 (dezoito) de janeiro de 2008;

CONSIDERANDO o Ato 02/2007, que suspendeu os prazos processuais e o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Belo Horizonte, no período de 20 de dezembro de 2007 a 25 de janeiro de 2008;

CONSIDERANDO a necessidade de intensificação dos serviços de ampliação e melhoramento dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores que compõem este Tribunal, assim como as reformas no plenário do 10º andar do prédio-sede e a mudança de parte das Varas do Trabalho da Capital para a Av. Augusto de Lima, nº 1234;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adoção de procedimento uniforme nas duas instâncias, evitando-se o desencontro de informações e eventuais tumultos, principalmente na tramitação e remessa dos processos entre as instâncias;

CONSIDERANDO, por fim, a observância do disposto no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, 182-A a 182-D do Regimento Interno deste Tribunal e art. 2º da IN 02/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que a última distribuição semanal de processos neste ano no Tribunal do Trabalho da 3ª Região será realizada no dia 10 de dezembro, mantendo-se a distribuição diária de processos, nos termos do § 3º do art. 86 do Regimento Interno, até o dia anterior ao início do recesso forense.

Art. 2º Suspender a distribuição de processos neste Tribunal no período de 7 a 18/01/08.

Art. 3º Suspender a distribuição de processos no Foro da Capital no período de 20 de dezembro de 2007 a 25 de janeiro de 2008.

Art. 4º Em todas as hipóteses, ressalva-se o disposto nos artigos 93, inciso XII, da Constituição Federal, assim como as medidas reputadas de natureza urgente, nos termos do art. 182-A do Regimento Interno e art. 2º da IN 02/2006 deste Tribunal.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 29 de novembro de 2007.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 06/12/2007)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial