TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Caxambu
PORTARIA VTCAX N. 5, DE 30 DE JULHO DE 2015
A DRA. VERENA SAPUCAIA SILVEIRA GONZALEZ, JUÍZA DO VARA DO TRABALHO SUBSTITUTA, EM EXERCÍCIO NA VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU - MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria n. 560/2015 do Gabinete da Presidência do TRT da 3ª Região;
CONSIDERANDO a continuidade da paralisação deflagrada pelos servidores desta Justiça;
Diante da necessidade de organização da prestação jurisdicional dos serviços da Unidade, sem prejuízo aos jurisdicionados;
RESOLVE REVOGAR a vigência da PORTARIA VTCAX N. 4, de 06 de julho de 2015 e dar outras providências:
Art. 1º Deverão ser cumpridas pelos servidores as determinações da Portaria n. 560/2015 do Gabinete da Presidência do TRT da 3ª Região de 02/07/2015 e do Comunicado do DG/TRT 3ª Região publicado em 27/07/2015.
Art. 2º As audiências serão realizadas de forma regular, inclusive em casos de processos físicos, ficando mantidos os mesmos dias e horários constantes das pautas de audiências.
Art. 3º A partir de 05/08/2015, inclusive, será retomada a contagem dos prazos processuais, anteriormente suspensos pelas portarias 02/2015, 03/2015 e 04/2015 dessa Vara do Trabalho de Caxambu, MG.
Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na presente data. O Secretário da Vara providenciará a divulgação desta Portaria, com remessa de uma via assinada à subseção local da OAB, afixando outra no átrio do Fórum, remetendo outra à Presidência e à Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho.
Publique-se no DEJT.
Caxambu, 30 de julho de 2015.
VERENA
SAPUCAIA SILVEIRA GONZALEZ
Juíza do Trabalho Substituta, em exercício na
Vara do Trabalho de Caxambu-MG
(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 31/07/2015, n. 1.782, p. 1.545-1.546)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial