TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Caratinga

PORTARIA VTCAR N. 2, DE 7 DE JULHO DE 2015

A  O JUIZ JONATAS RODRIGUES DE FREITAS, TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE CARATINGA, MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO que a Portaria GP 560 de 02 de julho de 2015 revogou a Portaria GP 508 de 18 de junho de 2015, retirando o respaldo regulamentar da Portaria nº 01/2015 desta Vara;

CONSIDERANDO o cumprimento pelos servidores desta Vara da determinação contida no art. 1º da Portaria GP 560 de 02 de julho de 2015 no que tange à manutenção do quadro mínimo ali estabelecido;

CONSIDERANDO a necessidade de se evitar dúvidas sobre o efeito revogatório da nova Portaria GP sobre a Portaria 01/2015 desta Vara, sobretudo no que toca à suspensão dos prazos,

RESOLVE

Art. 1º. Revogar a Portaria no. 01/2015 desta Vara, com retomada do curso normal dos prazos processuais a partir do dia 06/07/2015, inclusive, quando houve a publicação da Portaria GP 560/2015 no DEJT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, sem prejuízo dos efeitos declaratórios do artigo anterior.

Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e mediante afixação nos quadros de editais da Vara do Trabalho, encaminhando-se cópias à Subseção local da OAB/MG, à Corregedoria Regional e à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.

Caratinga, 07 de julho de 2015.

JONATAS RODRIGUES DE FREITAS
Juiz Titular da Vara do Trabalho de Caratinga

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 08/07/2015, n. 1.765, p. 1.501)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial