TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GABINETE DE JUIZ N. 1, DE 22 DE JUNHO DE 2015
Regulamenta o funcionamento deste Gabinete nos termos da portaria GP 508/2015.
O DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO DE PAULA IENNACO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a paralisação dos serviços em decorrência do movimento grevista deflagrado pelo Sindicato da categoria em apoio à proposta PLC/28/2015;
CONSIDERANDO os termos da portaria GP 508/2015;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam dispensados do registro de ponto os servidores deste gabinete no período de duração da greve.
Art. 2º Desde que garantida a prestação de serviços essenciais e urgentes, as eventuais ausências decorrentes da participação no movimento grevista serão consideradas compensadas com a recuperação do serviço em atraso, nos termos da portaria GP 505/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTÔNIO DE PAULA IENNACO
Desembargador Relator
(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/06/2015, n. 1.755, p. 253)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial