TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves

PORTARIA N. 01, de 28/05/2018 - VARA DO TRABALHO DE
RIBEIRÃO DAS NEVES

A Exma. Juíza Maritza Eliane Isidoro, Titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO os termos da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. GP/GCR/01/2018, que orientam aos Magistrados a adotar, com a necessária prudência, de medidas processuais que a situação no local da jurisdição impuser, em função do movimento grevista denominado "greve dos caminhoneiros";

CONSIDERANDO que os efeitos decorrentes de mencionado movimento ainda se fazem sentir de modo significativo no Município de Ribeirão das Neves;

CONSIDERANDO que especialmente o desabastecimento de combustível decorrente dessa paralisação dificulta o acesso às unidades jurisdicionais pelas partes, advogados e agentes públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de orientar jurisdicionados e agentes públicos a respeito dos procedimentos a serem adotados nesta situação emergencial;

RESOLVE baixar esta Portaria, para os seguintes fins:

Art. 1º Suspender a realização de audiências desta Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, no período de 29/05/2018 a 01/06/2018, inclusive, devendo essas audiências serem redesignadas para data mais próxima possível, tendo em conta a sobrecarga processual desta Unidade.

Art. 2º Manter neste período a suspensão de prazos processuais somente dos processos físicos, excepcionados os do Pje, uma vez que não há impeditivo dos processos eletrônicos seguirem seu curso normal, por não se verificar, neste caso específico, nenhum impacto significativo processual.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo a mesma ser afixada em local de fácil visualização dos juridicionados, para sua ampla divulgação, bem assim ser remetida uma cópia à D. Corregedoria Regional para cumprimento do disposto no art. 321, do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região.

Publique-se. Cumpra-se.

Ribeirão das Neves/MG, 28 de maio de 2018.

MARITZA ELIANE ISIDORO
Juíza Titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 1º/6/2018, n. 2.487, p. 13.795)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial