TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
Secretaria-Geral da Presidência

AVISO GP/SGP SN, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

- CONSIDERANDO a publicação, no Diário Oficial da União do dia 17.01.2014, do Decreto de aposentadoria do Exmo. Desembargador PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA;

- CONSIDERANDO que, em decorrência da referida aposentadoria, materializou-se a vacância de um cargo de Desembargador neste Regional;

- CONSIDERANDO que o provimento do respectivo cargo dar-se-á por acesso de Juiz Titular de Vara, pelo critério de merecimento, à luz do que dispõe o art. 93, incisos II e III, da Constituição da República c/c o art. 86 da Lei Complementar 35/79;

- CONSIDERANDO as determinações contidas na Resolução n. 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça;

- CONSIDERANDO, mais, o disposto no art. 74 do Regimento Interno;

- CONSIDERANDO, por fim, os termos das Resoluções Administrativas nºs. 068/06 e 148/10, ambas deste Regional;

CIENTIFICA os MM. Juízes Titulares de Varas do Trabalho sobre a concessão do prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste aviso, para as inscrições dos interessados na promoção em tela, que deverá ser realizada na Secretaria-Geral da Presidência, devendo ser apresentados, no ato da inscrição, os documentos necessários à aferição do merecimento, à luz do que dispõe o art. 93, incisos II e III, da Constituição da República, e nos termos das Resoluções Administrativas 068/06 e 148/10, que aprovou o Provimento 03/2010 deste Regional.

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2014.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora do Trabalho Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região

(DEJT/TRT3 29/01/2014)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial