TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ATA STPOE/OE N. 2, DE 12 DE MARÇO DE 2015

Ata n. 2 (dois) da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 12 (doze) de março de 2015, com início às 16 (dezesseis) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.

Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira, Márcio Flávio Salem Vidigal e Marcelo Lamego Pertence.

Exmos. Desembargadores ausentes: Maria Laura Franco Lima de Faria e Denise Alves Horta, com causas justificadas; Marcus Moura Ferreira e João Bosco Pinto Lara, em gozo de férias regimentais.

Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes, e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de n. 1, da sessão realizada em 5 de fevereiro de 2015, aprovada à unanimidade de votos.

Em seguida, o Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente determinou o pregão das matérias administrativas.

I. Processo TRT n. 00105-2015-000-03-00-7 RecAdm

Relator: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal

Recorrentes:Exmos. Juízes Henrique Alves Vilela e Cleyonara Campos Vieira Vilela.

Recorrida:  Exma. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo interposto pelos requerentes; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

II. Processo TRT n. 00041-2015-000-03-00-4 RecAdm

Relator: Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence

Recorrente:Juiz Gigli Cattabriga Júnior

Recorrida:Exma. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Impedido: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

III. Processo TRT n. 00814-2014-000-03-00-1 AgR

Relator: Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence

Agravante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado: Jonas Thadeu de Almeida Sousa

Agravado: Exmo. Desembargador Vice-Corregedor do TRT da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, não conheceu do Agravo Regimental, por intempestivo, vencido o Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem.

Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Impedido: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

IV. Processo TRT n. 00566-2014-000-03-00-9 PP

Interessado: Juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro

Assunto: Afastamento para frequência a curso no exterior – pedido de desistência

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou a decisão proferida pela Exma. Desembargadora Presidente, no pedido de desistência de licença para frequência a curso de Doutorado em Ciências Jurídico-Filosóficas, oferecido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, anteriormente deferida ao MM. Juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro, tornando sem efeito a Resolução Administrativa n. 207, de 13 de novembro de 2014.

O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,

V. AUTORIZOU a prorrogação da convocação do MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, no período de 25.02 a 25.08.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

VI. AUTORIZOU a prorrogação da convocação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, Titular da Vara do Trabalho de Sabará/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 10ª Turma e 2ª SDI, no período de 25.02 a 25.08.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

VII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho José Eduardo de Resende Chaves Júnior nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 a 05.04.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 06.04 a 29.06.2015, em função de férias; e de 30.06 a 07.07.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

VIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 22.02 a 1º.03.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 02.03 a 1º.04.2015, em função de férias; e de 02 a 09.04.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

IX. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Luciana Alves Viotti, Titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Stela Álvares da Silva Campos nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 26.04 a 03.05.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 04.05 a 03.06.2015, em função de férias; e de 04 a 11.06.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

X. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Mônica Sette Lopes nas Eg. 9ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 29.03 a 05.04.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 06.04 a 08.05.2015, em função de férias; e de 09 a 16.05.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 14 a 21.04.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 22.04 a 22.05.2015, em função de férias; e de 23 a 30.05.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 05 a 12.04.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 13.04 a 20.05.2015, em função de férias; e de 21 a 28.05.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Cristiana Maria Valadares Fenelon nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 22 a 29.03.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 30.03 a 29.04.2015, em função de férias; e de 30.04 a 07.05.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 12 a 19.04.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 20.04 a 22.05.2015, em função de férias; e de 23 a 30.05.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XV. AUTORIZOU a antecipação da convocação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, no período de 06 a 10.04.2015, em razão de sua participação em curso sobre o tema “Política y Legislación de La Unión Europea e Proteción, Salud y Seguridad em el Trabajo”, promovido pelas Escolas Judiciais dos TRT’s da 2ª e da 12ª Regiões em parceria com a Faculdad de Relaciones Laborales y Recursos Humanos de Albacete, Espanha.

XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00217/15, de 10 de fevereiro de 2015) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/02487/14 de 19/12/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 20/01/2015, referente à atuação do MM. Juiz Titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, Dr. Cléber Lúcio de Almeida, nas Eg. 7ª Turma e SDC, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2015, em razão da participação do i. magistrado no Congresso Internacional da ANAMATRA, em Roma/Itália.

XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00219/15, de 10 de fevereiro de 2015) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/02245/14 de 19/12/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 15/01/2015, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2015, referente à atuação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, tendo em vista a participação da i. magistrada no Congresso Internacional da ANAMATRA, em Roma/Itália.

XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00236/2015 de 12/02/15) que suspendeu o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Contagem/MG, no dia 27 de março de 2015, tendo em vista o feriado municipal móvel dedicado ao Jubileu de Nossa Senhora das Dores, conforme Decreto 443/14, de 23/12/2014.

XIX. APROVOU a indicação do servidor Pedro Lamounier de Carvalho para exercer o cargo em comissão de Secretário de Orçamento, código CJ-03, em vaga decorrente da exoneração de Walter Augusto de Matos.

XX. APROVOU a indicação do servidor Walter Augusto de Matos para exercer o cargo em comissão de Secretário de Contabilidade e Pagamento de Despesas, código CJ-03, em vaga criada pela Resolução n. 8, de 18 de dezembro de 2014, deste Regional.

XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 88/2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Olegário Alfredo da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13.

XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 87/2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Geraldo Inácio Rosa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13.

XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 137/2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Sandra Mara Spinola, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 13.

XXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 190/2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Creuza Maria de Jesus, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13.

XXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 185/2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Ana Maria Mariano Barbosa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13.

XXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 191/2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Marcos Fernandes da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe “C”, Padrão 13.

XXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 216/2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Lucianne Moreira Rodrigues, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe “C”, Padrão 13.

XXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 215/2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Lúcia Ubaldo Palmer, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13.

XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 214/2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Bibiana Branca Batista de Carvalho, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13.

XXX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 186/2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Anete Araújo Guedes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13.

XXXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 167/2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Elisete Aparecida Martins, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe “C”, Padrão 13.

XXXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 213/2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Maria Luiza Abreu Marques, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13.

REGISTROS

O Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, e determinou o encaminhamento de ofício. 

O Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle fez um registro especial à servidora Anete Araújo Guedes, pelos excelentes trabalhos dedicados à Instituição e desejou-lhe felicidades.

Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.

Esgotada a pauta, o Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 35 (trinta e cinco) minutos.

Sala de Sessões, 12 de março de 2015.

JOSÉ MURILO DE MORAIS

Desembargador Primeiro Vice-Presidente

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA

Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 28/04/2015, n. 1.715, p. 60-62)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial