TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria
do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 79, DE 27 DE ABRIL DE 2006
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Presidente Judicial, José Miguel de Campos, Vice-Presidente Administrativo, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte,
RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Anemar Pereira Amaral nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 25 de junho a 02 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 03 de julho a 01 de agosto de 2006, em função de férias; e de 02 de agosto a 09 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
II - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de janeiro a 28 de abril de 2006, em função de sua designação para o cargo de Diretor da Escola Judicial no biênio 2006/2007, conforme consta do processo TRT/SGP/MA/32/06; e de 29 de abril a 06 de maio de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
III - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 de março a 20 de abril de 2006, em função de férias; e de 21 de abril a 28 de abril de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01436/2005 a partir do dia 08 de março de 2006, tendo em vista a remoção do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara da 27ª VT de Belo Horizonte para a 40ª VT de Belo Horizonte, ocorrida em 08.03.06.
IV - REFERENDAR a suspensão da Portaria TRT/SGP/00276/06 de 14/03/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 22/03/2006, no período de 27 de março a 07 de abril de 2006, referente à atuação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, nas Egs. 6ª Turma e SDC, tendo em vista a participação do i. magistrado na condição de integrante da Comissão da 2ª Prova Escrita do Concurso nº 01/2005, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional.
V - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, de 27 de março a 07 de abril de 2006, em função de férias, tendo em vista o que consta do Processo TRT/SGP/MA/723/06.
VI - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de abril a 31 de maio de 2006, em função de sua reconvocação para o Colendo TST; e de 01 de junho a 08 de junho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01478/2005, a partir de 01.04.2006.
VII - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 de maio a 02 de junho de 2006, em função de férias; e de 03 de junho a 10 de junho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VIII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 26 de abril a 03 de maio de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 04 de maio a 02 de junho de 2006, em função de férias; e de 03 de junho a 10 de junho de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00292/2006 do dia 26 de abril a 10 de junho de 2006.
IX - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 24 de abril a 01 de maio de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de maio a 31 de maio de 2006, em função de férias; e de 01 de junho a 08 de junho de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
X - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 de abril a 14 de abril de 2006, em função de férias; e de 15 de abril a 22 de abril de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, bem como do processo TRT/SGP/MA/723/06.
XI - REFERENDAR a suspensão da Portaria TRT/SGP/00276/06 de 14/03/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 22/03/2006, no período de 08 de abril a 14 de abril de 2006, referente à atuação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, nas Egs. 6ª Turma e SDC, tendo em vista a participação do i. Magistrado na condição de integrante da Comissão da 2ª Prova Escrita do Concurso nº 01/2005, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional.
XII - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00412/06, de 19 de abril de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00349/06 de 03/04/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 06/04/2006, referente à atuação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, nas Egs. 7ª Turma e SDC, tendo em vista a concessão de licença médica a Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros.
Sala de Sessões, 27 de abril de 2006.
ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário
do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª
Região
(DJMG 06/05/2006)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial