TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 88, DE 25 DE MAIO DE 2006

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Presidente Judicial, José Miguel de Campos, Vice-Presidente Administrativo, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de julho a 11 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de julho a 10 de agosto de 2006, em função de férias; e de 11 de agosto a 18 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

II - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 20 de abril a 15 de maio de 2006, em função de férias; e de 16 de maio a 23 de maio de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00215/2006 a partir do dia 20 de abril de 2006.

III - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 29 de abril a 05 de maio de 2006, em função de seu afastamento para atender as atividades da Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do processo TRT/SGP/MA/1045/06; e de 06 de maio a 13 de maio de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00275/2006.

IV - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Jessé Claudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 19 de abril a 17 de maio de 2006, em função de licença médica; e de 18 de maio a 25 de maio de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

V - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de junho a 11 de junho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de junho a 11 de julho de 2006, em função de férias; e de 12 de julho a 19 de julho de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

VI - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de julho a 11 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de julho a 10 de agosto de 2006, em função de férias; e de 11 de agosto a 18 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

VII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de maio a 06 de junho de 2006, em função de participação deste Juiz na elaboração da proposta de alteração do Regimento Interno deste Eg. Tribunal; e de 07 de junho a 14 de junho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00130/2006 a partir do dia 08 de maio de 2006.

VIII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de maio a 06 de junho de 2006, em função de participação deste Juiz na elaboração da proposta de alteração do Regimento Interno deste Eg. Tribunal; e de 07 de junho a 14 de junho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

IX - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de maio a 06 de junho de 2006, em função de participação deste Juiz na elaboração da proposta de alteração do Regimento Interno deste Eg. Tribunal; e de 07 de junho a 14 de junho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00489/2006 a partir do dia 08 de maio de 2006.

X - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 20 de junho a 27 de junho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 28 de junho a 27 de julho de 2006, em função de férias; e de 28 de julho a 04 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

XI - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 de junho a 18 de junho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de junho a 28 de julho de 2006, em função de férias; e de 29 de julho a 05 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

XII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 28 de abril a 27 de maio de 2006, em função de licença para tratamento de saúde de pessoa da família; e no dia 28 de maio de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

XIII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Emília Lima Facchini nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 29 de maio a 05 de junho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 06 de junho a 05 de julho de 2006, em função de férias; e de 06 de julho a 13 de julho de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

XIV - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de junho a 30 de junho de 2006, em função de sua reconvocação para o Colendo TST; e no dia 01 de julho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

XV - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 31 de julho de 2006, em função de férias; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

XVI - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00597/06, de 16 de maio de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00308/06 de 22/03/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 29/03/2006, referente à atuação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, junto as Egs. 7ª Turma e 2ª SDI, a partir de 01.06.2006.

XVII - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, de 16 de maio a 21 de maio de 2006, em função de férias.

XVIII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Júlio Bernardo do Carmo nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 de julho a 19 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 20 de julho a 17 de setembro de 2006, em função de férias; e de 18 de setembro a 25 de setembro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

XIX - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, de 22 de maio a 30 de junho de 2006, em função de sua convocação para atuar junto ao Colendo TST.

XX - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 01 de julho a 23 de agosto de 2006, em função de férias; e de 24 de agosto a 31 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

XXI - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Murilo de Morais nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de julho a 16 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 17 de julho a 15 de agosto de 2006, em função de férias; e de 16 de agosto a 23 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

XXII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de julho a 11 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de julho a 10 de agosto de 2006, em função de férias; e de 11 de agosto a 18 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

XXIII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Jessé Claudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 18 de maio a 15 de agosto de 2006, em função de licença médica; e de 16 de agosto a 23 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

XXIV - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00604/06, de 16 de maio de 2006), que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00477/06 de 20/04/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 29/04/2006, referente à atuação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, junto às Egs. 8ª Turma e SDC, a partir de 16/05/2006.

XXV - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00627/06, de 18 de maio de 2006), que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00513/06 de 03/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 09/05/2006, referente à atuação do MM. Juiz Jessé Claudio Franco de Alencar, junto ao Eg. Tribunal, a partir de 18/05/2006.

Sala de Sessões, 25 de maio de 2006.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 01/06/2006)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial