TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria
do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 101, DE 29 DE JUNHO DE 2006
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Juízes José Miguel de Campos, Vice-Presidente Administrativo, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais e José Roberto Freire Pimenta e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier,
RESOLVEU,
a) por maioria de votos, que as indicações dos Juízes para substituição no Tribunal, feitas em desacordo com a Resolução 17/2006 do Conselho Nacional de Justiça e já remetidas à Presidência, anteriormente a 28 de junho do corrente, deverão ser deferidas e encaminhadas para referendum do Egrégio Órgão Especial, vencido o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski;
b) por maioria, vencido parcialmente o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, que votava pela revogação dos itens XIII, XIV e XVI,
I - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 25 de junho a 02 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 03 de julho a 01 de agosto de 2006, em função de férias; e de 02 de agosto a 09 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
II - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 04 de junho a 11 de junho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de junho a 11 de julho de 2006, em função de férias; e de 12 de julho a 19 de julho de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
III - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 05 de junho a 16 de junho de 2006, em função de participação do Exmo. Juiz na Comissão da 3ª Prova Prática de Sentença, relativa ao Concurso 01/2005, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Eg. Tribunal.
IV - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Emília Lima Facchini nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 29 de maio a 27 de junho de 2006, em função de férias; e de 28 de junho a 05 de julho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
V - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00666/06, de 29 de maio de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00583/06 de 15/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 19/05/2006, referente à atuação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, convocado para substituir no Eg. Tribunal.
VI - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 de junho a 26 de junho de 2006, em função de férias; e de 27 de junho a 04 de julho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00538/2006, a partir de 07/06/2006.
VII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Otávio Linhares Renault nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 25 de junho a 02 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 03 de julho a 04 de agosto de 2006, em função de férias; e de 05 de agosto a 12 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00729/2006.
VIII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 06 de junho a 05 de setembro de 2006, em função de indicação deste para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional; e de 06 de setembro a 13 de setembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00537/2006, no dia 06.06.2006.
IX - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 de junho a 07 de julho de 2006, em função de seu afastamento para atender as atividades da Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo TRT/SGP/MA/01410/06; e de 08 de julho a 15 de julho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00539/2006.
X - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00737/06, de 05 de junho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00537/06, de 8 de junho de 2006 publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 12/05/2006, referente à atuação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, nas Egs. 5ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, tendo em vista o que consta dos processos TRT/SGP/MA/1421 e 1468/06.
XI - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 25 de junho a 02 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 03 de julho a 01 de agosto de 2006, em função de férias; e de 02 de agosto a 09 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de julho a 01 de agosto de 2006, em função de férias; e de 02 de agosto a 09 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00745/2006 a partir do dia 10 de julho de 2006.
XIII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 07 de junho a 21 de julho de 2006, em função de licença médica; e de 22 de julho a 29 de julho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Marcelo Furtado Vidal, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Bom Despacho/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 19 de junho a 03 de julho de 2006, em função de licença concedida ao Exmo. Juiz para tratamento de saúde de pessoa da família; e de 04 de julho a 11 de julho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XV - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 03 de julho a 10 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 11 de julho a 09 de agosto de 2006, em função de férias; e de 10 de agosto a 17 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVI - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Hegel de Brito Boson nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 de junho a 19 de junho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 20 de junho a 19 de julho de 2006, em função de férias; e de 20 de julho a 27 de julho de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 09 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 10 de julho a 08 de agosto de 2006, em função de férias; e de 09 de agosto a 16 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVIII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 de julho a 31 de julho de 2006, em função de férias; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
Sala de Sessões, 29 de junho de 2006.
ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário
do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª
Região
(DJMG 05/07/2006)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial