TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 145, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Juízes Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, Márcio Ribeiro do Valle, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Emília Facchini e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier,

RESOLVEU, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski e Márcio Ribeiro do Valle, quanto ao item II,

I - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01293/06, de 24 de agosto de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00942/06 de 03/07/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 07/07/2006, a partir de 04/08/2006, referente à atuação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, nas Egs. 7ª Turma e SDC.

II - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Jessé Claudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 04 de agosto a 15 de agosto de 2006, em função de licença médica; e de 16 de agosto a 23 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

III - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 31 de agosto a 13 de setembro de 2006, em função de licença médica.

IV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 21 de agosto a 19 de setembro de 2006, em função de indicação deste para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional; e de 20 de setembro a 27 de setembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

V - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 20 de setembro a 01 de outubro de 2006, em função de indicação deste para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional.

VI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 06 de setembro a 06 de outubro de 2006, em função de afastamento deste para atender atividades inerentes a Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno desta Corte; e de 07 de outubro a 14 de outubro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01114/2006, a partir de 06/09/2006.

VII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Mauricio José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de outubro a 31 de outubro de 2006, em função de férias; e de 01 de novembro a 08 de novembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01244/2006 a partir do dia 09 de outubro de 2006.

VIII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 30 de outubro a 06 de novembro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 07 de novembro a 06 de dezembro de 2006, em função de férias; e de 07 de dezembro a 14 de dezembro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

IX - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lucia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 18 de setembro a 17 de outubro de 2006, em função de licença médica; e de 18 de outubro a 25 de outubro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

X - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 23 de outubro a 01 de dezembro de 2006, em função de férias; e de 02 de dezembro a 09 de dezembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01459/2006 a partir do dia 23 de outubro de 2006.

Sala de Sessões, 28 de setembro de 2006.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 04/10/2006;DJMG 01/11/2006)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial