TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 173, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Presidente Judicial, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta, e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 31 de outubro a 19 de dezembro de 2006, em função de afastamento deste para atender as atividades inerentes à Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno desta Corte; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01514/2006, a partir de 31.10.2006.

II - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 05 de novembro a 12 de novembro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 13 de novembro a 12 de dezembro de 2006, em função de férias; e de 13 de dezembro a 20 de dezembro de 2006, em virtude do que consta no art.69, parágrafo único do Regimento Interno.

III - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 13 de novembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, em função de licença médica; e de 01 de março a 08 de março de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01149/2006, a partir de 13.11.2006.

IV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de janeiro a 21 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2007, em função de férias do Exmo. Juiz Jorge Berg de Mendonça; e de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

V - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de janeiro a 21 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2007, em função de férias; e de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

VI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de janeiro a 21 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2007, em função de férias; e de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

VII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 14 de janeiro a 21 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2007, em função de férias; e de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

VIII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 10 de novembro a 17 de novembro de 2006, em função de licença médica.

IX - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, de 16 de novembro a 24 de novembro de 2006, em função do que consta no expediente protocolizado sob o n. TRT/SGP/MA/3265/06.

X - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 14 de janeiro a 21 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2007, em função de férias; e de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01784/2006, publicada no "MG" do dia 15.11.2006.

XI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 17 de novembro a 12 de dezembro de 2006, em função de função de férias; e de 13 de dezembro a 20 de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01740/2006, a partir do dia 17 de novembro de 2006.

XII - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/AGP/01820/06, de 21 de novembro de 2006) que tornou sem efeito a Portaria SGP/01703/06, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais"de 01/22/2006, a partir de 17/11/2006, referente à atuação do MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, nas Egs. 2ª Turma e SDC deste Tribunal.

Sala de Sessões, 30 de novembro de 2006.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 06/12/2006)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial