TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 12, DE 9 DE MARÇO DE 2007

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Presidente Judicial, José Miguel de Campos, Vice-Presidente Administrativo, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de janeiro a 16 de fevereiro de 2007, em função de seu afastamento para atender as atividades da Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo TRT/SGP/MA/3449/2006; e de 17 de fevereiro a 24 de fevereiro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

II - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 14 de janeiro a 21 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2007, em função de férias; e de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

III - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 12 de dezembro a 14 de dezembro de 2006, em função de sua viagem para Brasília, tendo em vista audiência com o Exmo. Procurador-Geral da República, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01675/2006 do dia 12 de dezembro a 14 de dezembro de 2006.

IV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 26 de fevereiro a 17 de março de 2007, em função de férias; e de 18 de março a 25 de março de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

V - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de janeiro a 11 de fevereiro de 2007, em função de designação deste para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria desta Corte; e de 12 de fevereiro a 19 de fevereiro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

VI - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01996/06, de 19 de dezembro de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01776/06 de 08/11/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 15/11/2006, referente à atuação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, nas Egs. 7ª Turma e 1ª SDI.

VII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 de fevereiro a 01 de março de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de março a 31 de março de 2007, em função de férias; e de 01 de abril a 08 de abril de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

VIII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de fevereiro a 31 de março de 2007, em função de reconvocação do mencionado Juiz para o Colendo TST; e de 01 de abril a 08 de abril de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

IX - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de janeiro a 21 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2007, em função de férias da Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira; e de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

X - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 12 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2007, em função de designação deste para atuar como Desembargador auxiliar da Corregedoria desta Corte.

XI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 21 de março a 07 de abril de 2007, em função de designação deste para atuar como Desembargador auxiliar da Corregedoria desta Corte; e de 08 de abril a 15 de abril de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 26 de fevereiro a 20 de março de 2007, em função de férias.

XIII - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00012/07, de 8 de janeiro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01768/06 de 20/11/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/12/2006, referente à atuação do MM. Juiz José Marlon de Freitas.

XIV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 16 de fevereiro a 07 de março de 2007, em função de férias; e de 08 de março a 15 de março de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 18 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 26 de fevereiro a 27 de março de 2007, em função de férias; e de 28 de março a 04 de abril de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01904/2006.

XVI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Emília Lima Facchini nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 18 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 26 de fevereiro a 27 de março de 2007, em função de férias; e de 28 de março a 04 de abril de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01817/2006.

XVII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 26 de fevereiro a 17 de março de 2007, em função de férias; e de 18 de março a 25 de março de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XVIII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 15 de fevereiro a 16 de março de 2007, em função de férias; e de 17 de março a 24 de março de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01939/2006, a partir de 15.02.2007.

XIX - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de março a 02 de abril de 2007, em função de férias; e de 03 de abril a 10 de abril de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XX - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 25 de fevereiro a 04 de março de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 05 de março a 03 de abril de 2007, em função de férias; e de 04 de abril a 11 de abril de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XXI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 17 de fevereiro a 13 de abril de 2007, em função de seu afastamento para atender as atividades da Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do OF/TRT/GJRFP/03/07, protocolizado sob o n. TRT/SGP/MA/308/07; e de 14 de abril a 21 de abril de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01926/2006, a partir de 17.02.2007.

XXII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 05 de março a 29 de junho de 2007, em função de sua convocação para o Colendo TST; e de 30 de junho a 07 de julho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XXIII - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00170/07, de 26 de fevereiro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00084/07 de 01/02/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 07/02/2007, a partir de 05/03/2007, referente à atuação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, nas Egs. 8ª Turma e SDC deste Tribunal.

XXIV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Lucilde D'ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 de maio a 20 de maio de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 21 de maio a 19 de junho de 2007, em função de férias; e de 20 de junho a 27 de junho de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XXV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de abril a 08 de abril de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 09 de abril a 08 de maio de 2007, em função de férias; e de 09 de maio a 16 de maio de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

Sala de Sessões, 09 de março de 2007.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região

(DJMG 14/03/2007)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial