TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 60, DE 21 DE JUNHO DE 2007

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria (Vice-Presidente Judicial), José Miguel de Campos (Vice-Presidente Administrativo), Paulo Roberto Sifuentes Costa (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta, e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de maio a 05 de junho de 2007, em função de sua participação na correção da prova prática de sentença, relativa ao Concurso n. 01/06 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Tribunal; e de 06 de junho a 13 de junho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00207/2007.

II - REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00679/07, de 17 de maio de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00172/07 de 26/02/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 02/03/2007, a partir de 18/05/2007, referente à atuação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, na Eg. 8ª Turma e SDC.

III - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 13 de junho a 20 de junho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 21 de junho a 20 de julho de 2007, em função de férias; e de 21 de julho a 28 de julho de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00451/2007.

IV - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, de 18 de maio a 29 de maio de 2007, em função de férias.

V - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 11 de junho a 30 de junho de 2007, em função de férias; e de 01 de julho a 08 de julho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

VI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de junho a 01 de julho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de julho a 31 de julho de 2007, em função de férias; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

VII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 24 de junho a 01 de julho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de julho a 14 de agosto de 2007, em função de férias; e de 15 de agosto a 22 de agosto de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

VIII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maristela Iris da Silva Malheiros, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 31 de julho de 2007, em função de férias; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

IX - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de junho a 01 de julho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de julho a 31 de julho de 2007, em função de férias; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

X - REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00706/07, de 22 de maio de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00370/07 de 10/04/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/04/2007, a partir de 02/07/2007, referente à atuação da MM. Juíza Maristela Iris da Silva Malheiros.

XI - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 30 de maio a 28 de junho de 2007, em função de férias; e de 29 de junho a 06 de julho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de julho a 15 de julho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 16 de julho a 14 de agosto de 2007, em função de férias; e de 15 de agosto a 22 de agosto de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XIII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Anemar Pereira Amaral nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 21 de julho de 2007, em função de férias; e de 22 de julho a 29 de julho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XIV - REFERENDAR a convocação da MM. Juiz(a) Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 01 de junho a 01 de julho de 2007, em função de licença médica; e de 02 de julho a 09 de julho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00235/2007.

XV - REFERENDAR a convocação da MM. Juiz(a) Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, de 28 de maio a 08 de junho de 2007, em função de licença médica.

XVI - REFERENDAR a convocação da MM. Juiz(a) Rosemary de Oliveira Pires, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 de julho a 04 de agosto de 2007, em função de férias; e de 05 de agosto a 12 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XVII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz(a) Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de julho a 28 de julho de 2007, em função de férias; e de 29 de julho a 06 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00693/2007.

XVIII - REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00692/07, de 18 de maio de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00373/07 de 02/04/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/04/2007, a partir de 02/07/2007, referente à atuação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, na Eg. 5ª Turma e 2ª SDI.

XIX - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, de 02 de julho a 09 de julho de 2007, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XX - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 31 de julho de 2007, em função de designação deste para atuar como Desembargador Auxiliar da Corregedoria desta Corte; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XXI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Luiz Otávio Linhares Renault nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 09 de julho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 10 de julho a 08 de agosto de 2007, em função de férias; e de 09 de agosto a 16 de agosto de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XXII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 01 de julho a 08 de julho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 09 de julho a 07 de agosto de 2007, em função de férias; e de 08 de agosto a 15 de agosto de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XXIII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de julho a 08 de julho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 09 de julho a 07 de agosto de 2007, em função de férias; e de 08 de agosto a 15 de agosto de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00685/2007.

XXIV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 de junho a 30 de junho de 2007, em função de férias; e de 01 de julho a 08 de julho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XXV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de julho a 28 de julho de 2007, em função de férias; e de 29 de julho a 05 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da PSGP/613/07.

XXVI - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, de 09 de junho a 15 de junho de 2007, em função de licença médica.

XXVII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 31 de julho a 07 de agosto de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 08 de agosto a 06 de setembro de 2007, em função de férias; e de 07 de setembro a 14 de setembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XXVIII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 18 de junho a 06 de julho de 2007, em função de participação deste na Comissão da Prova Oral do Concurso 01/2006 para Juiz do Trabalho Substituto do TRT 3ª Região; e de 07 de julho a 14 de julho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da PSGP/753/2007.

XXIX - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 06 de setembro de 2007, em função de seu afastamento para atender as atividades da Escola Judicial e ENAMAT, nos termos do art. 207 do Regimento Interno desta Corte; e de 07 de setembro a 14 de setembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

Sala de Sessões, 21 de junho de 2007.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 27/06/2007)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial