TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 78, DE 23 DE AGOSTO DE 2007

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Desembargadores José Miguel de Campos (Vice-Presidente Administrativo), Paulo Roberto Sifuentes Costa (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais e José Roberto Freire Pimenta, e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 29 de junho a 09 de agosto de 2007, em função de férias; e de 10 de agosto a 17 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00719/2007, a partir de 29.06.2007.

II - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 de julho a 04 de agosto de 2007, em função de férias; e de 05 de agosto a 12 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

III - REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00993/07, de 26 de junho de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00777/07 de 30/05/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 05/06/2007, referente à atuação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, nas Egs. 7ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, tendo em vista a concessão de licença médica a MM. Juíza.

IV - REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00999/07, de 27 de junho de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00696/07 de 18/05/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 01/06/2007, a partir de 16/07/2007, referente à atuação do MM. Juiz Eduardo Augusto Lobato, como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Tribunal.

V - REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1000/07, de 27.06.07) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00697/07 de 18/05/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 01/06/2007, a partir de 16/07/2007, referente à atuação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, nas Egs. 5ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal.

VI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 de julho a 31 de julho de 2007, em função de convocação do mesmo para a Eg. Corregedoria Regional; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

VII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 01 de agosto a 14 de agosto de 2007, em função de convocação deste para a Eg. Corregedoria Regional, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00701/2007.

VIII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de agosto a 01 de novembro de 2007, em função de designação deste para atuar como Desembargador Auxiliar da Corregedoria desta Corte; e de 02 de novembro a 09 de novembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º do Regimento Interno.

IX - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de agosto a 08 de agosto, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 09 de agosto a 07 de setembro de 2007, em função de férias; e de 08 de setembro a 15 de setembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00608/2007.

X - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 25 de julho a 01 de agosto de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de agosto a 31 de agosto de 2007, em função de férias; e de 01 de setembro a 08 de setembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00670/2007.

XI - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 30 de setembro de 2007, em função de licença médica; e de 01 de outubro a 08 de outubro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00760/2007, a partir de 02.07.2007.

XII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de agosto a 29 de agosto de 2007, em função de prorrogação de férias; e de 30 de agosto a 06 de setembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00753/2007, a partir de 15.08.2007.

XIII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de julho a 24 de julho de 2007, em função de licença médica; e de 25 de julho a 01 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00594/2007, a partir de 04.07.2007.

XIV - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 20 de agosto a 18 de setembro de 2007, em função de férias; e de 19 de setembro a 26 de setembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 26 de agosto a 02 de setembro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 03 de setembro a 17 de outubro de 2007, em função de férias; e de 18 de outubro a 25 de outubro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XVI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 25 de julho a 02 de agosto de 2007, em função de licença médica: e de 03 de agosto a 10 de agosto de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01090/2007, a partir de 25/07/2007.

XVII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 10 de agosto a 08 de outubro de 2007, em função de férias; e de 09 de outubro a 16 de outubro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00962/2007, a partir de 10.08.07.

XVIII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 02 de agosto a 09 de agosto de 2007, em função de licença médica, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00716/2007.

XIX - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de setembro a 09 de outubro de 2007, em função de férias; e de 10 de outubro a 17 de outubro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XX - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de setembro a 29 de setembro de 2007, em função de férias; e de 30 de setembro a 07 de outubro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

Sala de Sessões, 23 de agosto de 2007.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 30/08/2007)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial