TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência

AVISO

O Desembargador 1º Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando a publicação, no Diário Oficial da União, em 24 de julho de 2018, do Decreto de aposentadoria do EXMO. DESEMBARGADOR LUIZ RONAN NEVES KOURY, a partir de 09.08.2018;

considerando que, em decorrência da referida aposentadoria, materializou-se a vacância de um cargo de Desembargador neste TRT;

considerando que o preenchimento do respectivo cargo se dará por acesso de Juiz Titular de Vara, pelo critério de ANTIGUIDADE;

considerando o art. 93, II e III, da Constituição Federal, c/c o art. 86 da Lei Complementar 35/79 e os arts. 73 e 74 do Regimento Interno;

CIENTIFICA os MM. Juízes Titulares de Varas do Trabalho sobre a abertura do presente processo, que será apreciado em sessão do Egrégio Tribunal Pleno, observado o prazo mínimo de 15 dias de antecedência da respectiva sessão, conforme previsto no art. 74 do ato regimental.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2018.

(a) MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL
Desembargador 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência

(DEJT/TRT3/Cad. Adm. 13/8/2018, n. 2.538, p. 1)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial