TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 187, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente, Ricardo Antônio Mohallem, presentes os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Lucilde dAjuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence, Rogério Valle Ferreira, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Mônica Sette Lopes, Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Paulo Chaves Corrêa Filho, Maria Stela Álvares da Silva Campos, Sércio da Silva Peçanha, Rosemary de Oliveira Pires, José Marlon de Freitas, Maria Cecília Alves Pinto, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Manoel Barbosa da Silva, Maristela Íris da Silva Malheiros, Lucas Vanucci Lins, Paula Oliveira Cantelli, Adriana Goulart de Sena Orsini, Juliana Vignoli Cordeiro e Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Adriana Augusta de Moura Souza, apreciando o processo PJe TRT n. 0010566-09.2017.5.03.0000 IUJ,

RESOLVEU,

I. por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara, conhecer do Incidente de Uniformização de Jurisprudência;

II. por maioria absoluta de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Ricardo Antônio Mohallem, José Murilo de Morais, Jales Valadão Cardoso, João Bosco Pinto Lara, Mônica Sette Lopes, Maria Stela Álvares da Silva Campos, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Manoel Barbosa da Silva,

EDITAR a Súmula de Jurisprudência n. 64 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, com a redação a seguir transcrita e com fundamento nos acórdãos abaixo referidos:

FIAT. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TURNO PARCIALMENTE NOTURNO. Caracteriza turno ininterrupto de revezamento a prestação de serviços em dois turnos, das 6h às 15h48min e das 15h48min à 1h09min, embora o último seja parcialmente cumprido em horário noturno.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS

1ª Turma

0011547-56.2014.5.03.0028 RO (Pje) - Rel. Des. Emerson José Alves Lage - DEJT - Disponibilização: 14/12/2016

2ª Turma

0011509-76.2016.5.03.0027 RO (Pje) - Rel. Des. Sebastião Geraldo de Oliveira - DEJT - Disponibilização: 20/03/2017

3ª Turma

0010075-55.2016.5.03.0026 RO (Pje) - Rel. Des. Milton Vasques Thibau de Almeida - DEJT - Disponibilização: 31/03/2017

4ª Turma

0010037-54.2016.5.03.0087 RO (Pje) - Rel. Des. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães - DEJT - Disponibilização: 13/02/2017

5ª Turma

0011399-77.2016.5.03.0027 RO (Pje) - Rel. Des. Marcus Moura Ferreira - DEJT - Disponibilização: 2/03/2017

6ª Turma

0010780-84.2015.5.03.0027 RO (Pje) - Rel. Des. Jorge Berg de Mendonça - DEJT - Disponibilização: 13/02/2017

7ª Turma

0010738-44.2016.5.03.0142 RO (Pje) - Rel. Des. Paulo Roberto de Castro - DEJT - Disponibilização: 28/11/2016

8ª Turma

0011439-56.2016.5.03.0028 RO (Pje) - Rel. Des. Sércio da Silva Peçanha - DEJT - Disponibilização: 30/03/2017

9ª Turma

0011547-91.2016.5.03.0026 RO (Pje)- Rel. Des. Maria Laura Franco Lima de Faria - DEJT - Disponibilização: 6/02/2017

10ª Turma

0010190-70.2016.5.03.0028 RO (Pje) - Rel. Des. Lucilde DAjuda Lyra de Almeida - DEJT - Disponibilização: 27/03/2017

11ª Turma

0011579-64.2014.5.03.0027 RO (Pje) - Rel. Des. Adriana Goulart de Sena Orsini - DEJT - Disponibilização: 30/03/2017

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/08/2017, n. 2.299, p. 310-311; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 25/08/2017, n. 2.300, p. 147-148; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 28/08/2017, n. 2.301, p. 373-374)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial