TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Núcleo do Foro Trabalhista de Varginha
2ª Vara do Trabalho de Varginha

PORTARIA 02, DE 04 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre serviços e procedimentos a serem executados pelo Foro

O JUIZ DIRETOR DO FORO TRABALHISTA DE VARGINHA, DR. HENOC PIVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 25, inciso XXV e nos artigos 71 e 72 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de ser otimizado o fluxo de algumas tarefas das Unidades de 1ª Instância, com a redistribuição das competências para sua execução,

RESOLVE:

Art. 1º Incumbe ao Núcleo do Foro

I Acessar diariamente o sistema de Guia de Depósitos Judiciais (e-Guia), imprimir e encaminhar às Varas as guias referentes aos processos físicos e inserir no PJe, mediante certificação, as guias referentes a processos eletrônicos.

II- Acessar diariamente o sistema Malote Digital, imprimir e encaminhar às varas as peças necessárias referentes a processos físicos e inserir no PJe, mediante certificação, as peças necessárias referentes a processos eletrônicos.

III- Acessar diariamente o sistema SRPE Sistema de Remessa de Peças Processuais (e-Remessa), imprimir e encaminhar às varas as peças necessárias do Agravo de Instrumento.

IV Produzir as notificações de audiências no Pje.

Art. 2º Casos omissos e dúvidas sobre as disposições desta Portaria serão dirimidos pela Diretoria do Foro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário eletrônico da Justiça do Trabalho.

DR. HENOC PIVA
Juiz Titular do Núcleo do Foro de Varginha

DR. LEONARDO TOLEDO DE RESENDE
Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 11/07/2017, n. 2.267, p. 5.461; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 13/10/2017, n. 2.333, p. 5.492)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial