TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 111, DE 8 DE JUNHO DE 2017

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Presidente, Júlio Bernardo do Carmo, presentes os Exmos. Desembargadores Ricardo Antônio Mohallem (Primeiro Vice-Presidente), Luiz Ronan Neves Koury (Segundo Vice-Presidente), César Pereira da Silva Machado Júnior (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Emília Facchini, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Sebastião Geraldo de Oliveira, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, João Bosco Pinto Lara e Sércio da Silva Peçanha, e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Adriana Augusta de Moura Souza,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01019, de 12 de maio de 2017) que convocou o MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz do Trabalho da 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Emília Lima Facchini nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 28 de maio a 04 de junho de 2017, conforme art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 05 de junho a 05 de julho de 2017, em função de férias; e de 06 a 12 de julho de 2017, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

II. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00988/2017, de 11 de maio de 2017) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00223/17 de 17/03/2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 24/03/2017, no dia 19 de abril de 2017, referente a atuação da MM. Juíza Luciana Alves Viotti, nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, tendo em vista a licença para tratamento de saúde em pessoa da família concedida à MM. Juíza.

III. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01087, de 19 de maio de 2017) que convocou a MM. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, de 26 a 29 de abril de 2017, em função de participação em evento, nos termos do e-PAD 12.304/2017.

IV. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01088, de 19 de maio de 2017) que convocou a MM. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, de 24 a 26 de maio de 2017, em função de participação em evento, nos termos do e-PAD 12.304/2017.

V. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01089, de 19 de maio de 2017) que convocou a MM. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 27 de maio a 02 de junho de 2017, em função de compensação de férias; e de 07 a 09 de junho de 2017 em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

VI. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01090, de 19 de maio de 2017) que convocou a MM. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, de 05 a 06 de junho de 2017, em função de folga compensatória.

VII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01113, de 24 de maio de 2017) que convocou o MM. Juiz Marcelo Furtado Vidal, Juiz do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 6ª Turma e SDC, de 18 de maio a 05 de junho de 2017, em função de licença médica, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00427/2017.

VIII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01084, de 19 de maio de 2017) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00536/17 de 19/04/2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/04/2017, referente à atuação da MM. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, a partir de 27/05/2017, tendo em vista suspensão de férias do Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.

IX. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01085, de 19 de maio de 2017) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00536/17 de 19/04/2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/04/2017, no período de 26 a 29 de abril de 2017, referente à atuação da MM. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, em virtude do deferimento de suspensão de férias regimentais do Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.

X. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01086, de 19 de maio de 2017) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00536/17 de 19/04/2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/04/2017, no período de 24 a 26 de maio de 2017, referente à atuação da MM. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, em virtude do deferimento de suspensão de férias do Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/06/2017, n. 2.250, p. 240-241)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial