TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 60, DE 9 DE MARÇO DE 2017

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Presidente, Júlio Bernardo do Carmo, presentes os Exmos. Desembargadores Ricardo Antônio Mohallem (Primeiro Vice-Presidente), Luiz Ronan Neves Koury (Segundo Vice-Presidente), Márcio Ribeiro do Valle, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage e Sércio da Silva Peçanha, e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Adriana Augusta de Moura Souza,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I.REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00077, de 20 de janeiro de 2017) que convocou a MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho José Marlon de Freitas nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 05 de dezembro de 2016 a 03 de fevereiro de 2017, em função de licença médica; e de 04 a 05 de fevereiro de 2017, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

II.REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00079, de 20 de janeiro de 2017) que convocou a MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho José Marlon de Freitas nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 06 de fevereiro a 08 de março de 2017, em função de férias; e de 09 a 16 de março de 2017, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

III.REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00075, de 20 de janeiro de 2017) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02366/16 de 24/10/2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 03/11/2016 referente à atuação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, a partir de 05.12.16, na 8ª Turma e 1ª SDI (vinculação de 05.12 a 12.12.16).

IV.REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00085, de 23 de janeiro de 2017) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02572/16 de 22/12/2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/01/2017, a partir de 01/02/2017, referente à atuação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, na 7ª Turma e 1ª SDI.

V.REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00088, de 23 de janeiro de 2017) que convocou a MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Juíza do Trabalho da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo.(a). Desembargador do Trabalho Marcelo Lamego Pertence, nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, de 1º de fevereiro a 15 de junho de 2017, em função de sua convocação para atuar no Colendo TST.

VI.REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02541, de 11 de novembro de 2016) que convocou o MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo.(a). Desembargador do Trabalho Marcus Moura Ferreira, nas Eg. 5ª Turma e SDC, de 07 a 08 de novembro de 2016, em função de licença médica.

VII.REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02542, de 11 de novembro de 2016) que convocou o MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo.(a). Desembargador do Trabalho Marcus Moura Ferreira, nas Eg. 5ª Turma e SDC, de 10 a 16 de novembro de 2016, em função de licença médica.

VIII.REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00318, de 14 de fevereiro de 2017) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00077/17 de 20/01/2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 08/02/2017, referente à atuação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, a partir de 04.02.17, na 8ª Turma e 1ª SDI (vinculação).

IX.REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00320, de 14 de fevereiro de 2017) que convocou a MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho José Marlon de Freitas nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de fevereiro a 02 de março de 2017, em função de licença médica; e de 03 a 10 de março de 2017, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/03/2017, n. 2.189, p. 89)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial